Faça a sua parte. Contribua para que os órgãos ambientais continuem agindo a favor da preservação da fauna e flora.
Assista ao vídeo abaixo para entender a origem da TCFA e TFASC e o destino da arrecadação.
A Taxa de Fiscalização Ambiental de Santa Catarina – TFASC foi criada pelo governo catarinense em 2008. Seu valor corresponde a 60% da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, o qual é abatido do valor total da TCFA. Com isso, as empresas continuaram pagando os mesmos valores de Taxa de Fiscalização Ambiental.
Graças à gestão integrada entre Governo Federal e Governo Estadual, ao pagar a TCFA do ano em exercício, você já está pagando a TFASC. No próprio boleto você vai observar o aviso TFA estadual já está inclusa. Quando o pagamento for referente ao exercício anterior, a empresa deve primeiramente realizar o pagamento da TFASC para, em seguida, solicitar que o IBAMA gere o boleto de TCFA com o valor correto, após compensação.
A Guia de Recolhimento da União permite o pagamento de TCFA e TFASC de forma integrada APENAS para o mesmo exercício
Para GERAR BOLETO clique aqui.
Taxas de anos anteriores devem ser regularizados PRIMEIRAMENTE
com a FATMA (taxatfasc@gmail.com) para que a empresa possa solicitar ao IBAMA a compensação do valor dos 60% pagos como TFASC.
Para anos anteriores, pagamentos feitos integralmente ao
IBAMA NÃO permitem que esse valor seja compensado.
O valor da taxa é definido através da correlação do maior potencial de poluição (pp) e grau de utilização (gu) de recursos naturais – pp/gu das atividades desenvolvidas e o porte econômico do CNPJ.
Valores de TCFA por estabelecimento, por trimestre até o 3º trimestre de 2015, sendo o valor da TFASC correspondente à 60% do total
| Potencial de Poluição, Grau de Utilização de Recursos Naturais | Pessoa Física | Micro Empresa | Empresa de Pequeno Porte | Empresa de Médio Porte | Empresa de Grande Porte |
| Pequeno | - | - | R$ 112,50 | R$ 225,00 | R$ 450,00 |
| Médio | - | - | R$ 180,00 | R$ 360,00 | R$ 900,00 |
| Alto | - | R$ 50,00 | R$ 225,00 | R$ 450,00 | R$ 2.250,00 |
Valores de TCFA por estabelecimento, por trimestre a partir do 4º trimestre de 2015, sendo o valor da TFASC correspondente à 60% do total
| Potencial de Poluição, Grau de Utilização de Recursos Naturais | Pessoa Física | Micro Empresa | Empresa de Pequeno Porte | Empresa de Médio Porte | Empresa de Grande Porte |
| Pequeno | - | - | R$ 289,84 | R$ 579,67 | R$ 1.159,35 |
| Médio | - | - | R$ 463,74 | R$ 927,48 | R$ 2.318,69 |
| Alto | - | R$ 128,00 | R$ 579,67 | R$ 1.159,35 | R$ 5.796,73 |