Você já deve ter ouvido falar no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.
Criado pelo Governo Federal, é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades listadas na tabela CTF/APP.
Estas pessoas ao declararem suas atividades no CTF/APP prestam informações importantes sobre a qualidade ambiental do Estado e a utilização de Recursos Naturais e, com isso, também contribuem para as ações de controle e fiscalização.
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º10, de 2015, o IBAMA passou a gerenciar o CTF/APP de forma integrada com os órgãos ambientais do Estado de Santa Catarina.
O Cadastro Ambiental Legal SC é resultado dessa parceria, que tem como principal objetivo fortalecer o monitoramento e controle de atividades capazes de causar degradação ambiental no Estado.
Conheça os órgãos governamentais que somam esforços para gerenciar o Cadastro Ambiental Legal SC.